TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

TERMO DE USO

“MAPA DO AUTOCONHECIMENTO”

 

Por favor, leia com atenção o termo de uso do website “Mapa do Autoconhecimento – por Jéssica Medeiros” (site ou MDA) – <www.mapadoautoconhecimento.com.br> e/ou <www.jessicamedeiros.com.br>, e suas subpáginas.

Este documento sempre deverá ser interpretado em conjunto com nossa Política de Privacidade.

Ao acessar o MDA, mesmo sem se cadastrar ou se identificar, você concorda e aceita as disposições contidas neste documento. Este Termo cria um contrato entre você e a PROPÓSITO.

Caso você discorde de qualquer previsão, não deverá utilizar nossos serviços ou utilizar site.

 

Este Termo de Uso (“Termo”) tem como objetivo regular o acesso e a utilização do MDA por você, usuário (“você” ou “usuário”), disponibilizado por PROPÓSITO DIGITAL TREINAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 16.554.642/0001-72, com sede na Rua Coronel Procópio Gomes de Oliveira, n. 430, sala 8.1, Box 06, Centro, na cidade de Jaraguá do Sul (SC), CEP: 89251-200 (doravante designada simplesmente PROPÓSITO).

 

DEFINIÇÕES

Para evidenciar o significado de algumas palavras e expressões, impedindo interpretação diversa, serão apresentadas, a seguir, definições específicas para o bom entendimento deste Termo de Uso.

Desta forma, as palavras e expressões a seguir devem ser interpretadas no sentido apresentado nestas definições.

  • Usuário: todo aquele que, de alguma forma, interage com o site e seus serviços decorrentes, como grupos de mensagem, canais de comunicação e comunidades de relacionamento entre usuários, criados e mantidos pela PROPÓSITO.
  • Dado pessoal: Informação relacionada à Pessoa Natural (Pessoa Física – PF) identificada ou identificável;
  • Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DESTE DOCUMENTO

A PROPÓSITO está constantemente aperfeiçoando seus serviços e desenvolvendo novos recursos para tornar o site e toda a experiência MDA melhor para você. Como resultado, poderemos atualizar este Termo periodicamente para que eles reflitam de forma precisa nossos serviços e práticas, sem aviso prévio.

Por este motivo é importante que você, periodicamente, visite esta página para relê-los. A data da última versão deste documento é sempre apresentada ao final da página. Assim você poderá saber se o documento foi alterado após a sua última visita a esta página.

Encaminharemos avisos após realizadas as alterações e esperamos que você continue usando nossos serviços e produtos, mas se não concordar com nosso novo Termo atualizado e não quiser mais fazer parte do MDA, você poderá nos solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, via e-mail à PROPÓSITO.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as regras, condições, obrigações, bem como todos os outros itens, serão regidos pela legislação vigente na República Federativa do Brasil, de modo que o arcabouço legal aplicável ao MDA compreende, em especial: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13709/2018 e o Marco Civil da Internet – Lei 12965/2014.

 

O QUE É O MDA?

O site, e conjunto de funcionalidades que compõe o MDA, tem por objetivo proporcionar ao usuário conhecer e compreender os serviços produtos oferecidos e permitir a aquisição/contratação destes.

Ao adquirir nossos serviços e produtos, o usuário poderá participar da “Comunidade do Autoconhecimento”, integrando nossos grupos de discussão (em aplicações de terceiros – Whatsapp e Telegram, por exemplo) e interagindo com outros usuários contratantes, bem como com a equipe da PROPÓSITO.

 

POR QUE FAZEMOS ISSO?

Nosso objetivo é proporcionar um ambiente de socialização, propício à formação de relacionamentos saudáveis e construtivos.

Para atingirmos nosso objetivo nos valemos do conhecimento da profissional terapeuta “Jéssica Medeiros”, que participa ativamente na produção de conteúdo, cursos, transmissões ao vivo e na consultoria das interações com os usuários.

O QUE FAZEMOS?

Os serviços/serviços e produtos disponibilizados pela PROPÓSITO se restringem a oferecer materiais de caráter explicativo, não constituindo orientação individualizada ou recomendação expressa, mas tão somente considerações particulares e interpretações profissionais de uma terapeuta. Você concorda com isso e, por essa razão, isenta a PROPÓSITO e a mencionada terapeuta de qualquer interpretação equivocada que você alcance.

 

SUA PARTICIPAÇÃO

É importante que você usuário reconheça ser o único responsável pelo conteúdo que eventualmente publicar em nossos ambientes de relacionamento, podendo responder administrativamente, civil e até criminalmente por publicações de teor ofensivo, discriminatório ou que violem direito de outra pessoa, inclusive de propriedade intelectual.

Queremos que as pessoas usem o site e nossos serviços para evolução pessoal, acesso ao conhecimento técnico e para o compartilhamento de experiências, sem nunca perder a segurança e ou se afastar do bem-estar para si e para os outros usuários.

Por isso, você declara que adotará comportamento compatível com essa proposta.

 

CADASTROS E COOKIES

Para realizar a contratação dos serviços e produto oferecidos pela PROPÓSITO no MDA, o usuário precisará preencher um cadastro que possibilitará seu acesso identificado na plataforma gerenciada por terceiro contratado (Hotmart – https://www.hotmart.com/pt-BR), destinada especificamente a exibição dos serviços e produtos contratados.

O acesso efetivo ao produto ou serviço contratado dependerá da confirmação de pagamento, cujo sistema se encontra sob gerência de terceiro contratado (Hotmart – https://www.hotmart.com/pt-BR).

Para contratar nossos serviços e produtos, então, você declara ter mais de 18 (dezoito) anos e ter capacidade jurídica para realização de atos da vida civil.

Assim você também se submeterá a eventuais Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade deste terceiro contratado, documentos que recomendamos a leitura.

Você também declara estar ciente de que você é o único e exclusivo responsável, inclusive nos âmbitos civil e criminal, pela exatidão das informações fornecidas no Cadastro e que tais informações poderão ser verificadas pela PROPÓSITO.

Durante sua navegação, coletamos cookies (informações pessoais básicas), para otimizar a navegação na internet e o oferecimento de nossos serviços e produtos, sempre de modo não abusivo e de modo consciente, respeitando você, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

A PROPÓSITO também se reserva no direito de suspender ou excluir dados pessoais já existentes em nossa base, sem prévia comunicação e a seu critério, principalmente em casos em que se constatar motivações de má-fé ou desejo de burlar as regras estabelecidas nos termos e políticas do MDA ou intenção de gerar prejuízo à PROPÓSITO ou a terceiros.

 

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Você, como usuário do site disponibilizado pela PROPÓSITO, se obriga a manter, em caráter absolutamente exclusivo e individualizado, seus dados de acesso a aplicações de terceiros eventualmente integrados ao MDA (destacadamente sua senha de acesso e informações de pagamento), tomando todos os cuidados necessários para que seus dados não sejam utilizados indevidamente.

É vedada a aquisição em grupos dos produtos e serviços, sob risco de cancelamento da contratação e responsabilização do usuário que infringir essa regra.

Na realização de cadastros ou no preenchimento de formulários por nós compartilhados, é necessário que você utilize o mesmo nome que usa na vida cotidiana, além de fornecer informações precisas sobre você e suas afinidades, por exemplo. Além disso é importante que você possua um único cadastro e faça uso exclusivamente para fins pessoais, não comerciais.

Você também declara ter ciência de que possui total responsabilidade por ações realizadas por terceiros que eventualmente utilizem seus dados de acesso, mesmo nos casos em que você fornecer os dados de acesso a estes ou nos casos em que terceiros tenham acesso a estes dados por sua culpa exclusiva.

Caso identifiquemos conteúdo ou condutas que violem nossas Políticas, a PROPÓSITO poderá tomar medidas adequadas, como oferecer ajuda e remover ou bloquear usuários em nossos grupos de comunicação ou canais e suspender acesso aos serviços e produtos contratados, sem qualquer dever de indenizar.

 

Queremos que mais pessoas conheçam nosso conteúdo. Para esse propósito você também concorda expressamente e de modo irrevogável em ter sua imagem registrada (foto, vídeo e voz) durante a realização das atividades relacionadas ao produto ou serviço adquirido, além de suas declarações em grupos de discussão (em quaisquer plataformas), não se opondo a divulgações para qualquer fim, mediante simples comunicação, e abrindo mão de qualquer direito patrimonial. Essa mesma regra é aplicada para os depoimentos pessoais que você compartilhar com nosso time ou seus comentários e interações diversas em redes sociais.

 

Você não poderá reproduzir, no todo ou em partes, o conteúdo e as informações oferecidas no MDA ou em seus serviços e produtos, sob pena de violação de Direitos Autorais e responsabilização civil e criminalmente. Desta forma você declara que reconhece a PROPÓSITO como única titular dos direitos de exploração da imagem e conteúdos produzidos para “Jéssica Medeiros” e “Mapa do Autoconhecimento”.

Fica claro para você, então, que o compartilhamento sem autorização de qualquer conteúdo a que você tiver acesso, disponível em redes sociais ou não, configura crime e gera o dever de indenizar. 

 

Você também reconhece que o produto ou serviço fornecido constitui resultado de estudos, conclusões e percepções pessoais, obtidas pela profissional terapeuta “Jéssica Medeiros”, sem qualquer caráter científico, cabendo, portanto, a você a interpretação do conteúdo.

Assim você também se responsabiliza de modo exclusivo, perante a PROPÓSITO e perante terceiros, pelos resultados obtidos com a aquisição dos produtos e serviços e por qualquer dano ou prejuízo decorrente de interpretações equivocadas, imprecisas ou inverídicas alcançadas por você.

 

DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Você, usuário tem direito a obter informações junto à PROPÓSITO, a qualquer momento e mediante requisição sobre aos dados pessoais tratados por nós. São seus direitos, dentre as demais disposições da Lei 13.709/18:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei no 13.709/18;
  5. revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o da Lei no 13.709/18, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à PROPÓSITO.

 

OBRIGAÇÕES DA PROPÓSITO

A PROPÓSITO se obriga a disponibilizar o MDA, em espaço virtual, de forma a permitir que os diversos usuários, através das diversas funcionalidades do site, possam conhecer mais sobre o trabalho realizado pela profissional “Jéssica Medeiros” e pela PROPÓSITO, além de submeter interesse de compra de serviços e produtos (através do Cadastro), com vinculação em aplicações de terceiros (como players de vídeo, portais de transmissão ao vivo, grupos em aplicativos de mensagens ou portais de pagamento, por exemplo). 

Também se obriga a dedicar todos os esforços necessários para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados dos usuários, tornando-os disponíveis apenas em circunstâncias que satisfaçam suas legítimas expectativas e naquelas explicitamente previstas neste Termo na Política de Privacidade.

Ainda concedemos a você a possibilidade de excluir conteúdo individualmente ou todo. Você também poderá nos solicitar uma cópia dos seus dados a qualquer momento, antes de solicitar a exclusão de seus dados.

 

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A PROPÓSITO, além de outras limitações e isenções de responsabilidade previstas neste Termo, na Política de Privacidade e em contratos firmados com aplicações de terceiros contratados, não será responsável:

  1. Pelo conteúdo publicado e compartilhado pelos seus usuários nos grupos de discussão criados aos adquirentes dos serviços e produtos oferecidos pela PROPÓSITO no MDA;
  2. Por eventual conduta enganosa, ofensiva ou discriminatória praticada por qualquer usuário, de modo direto ou indireto através do site ou nos grupos de discussão;
  3. Por garantir a veracidade das informações prestadas pelos usuários em seus cadastros, formulários ou em diálogos nos grupos de discussão ou chats (em aplicações de terceiros) disponibilizados para os adquirentes dos serviços e produtos oferecidos pela PROPÓSITO no MDA;
  4. Pelo gerenciamento ou pelo conteúdo publicado em quaisquer grupos de discussão ou chats criados por terceiros não autorizados, que se identifique ou não vínculo com produtos ou serviços da PROPÓSITO;
  5. Por obrigações eventualmente assumidas pelos usuários, de modo direto ou indireto através do site ou de aplicações de terceiros conexas, inclusive aquelas relacionadas ao pagamento dos produtos e serviços oferecidos pela PROPÓSITO;
  6. Pela eleição de formas de pagamento, metodologia de cobrança, número de parcelas, gerenciamento de dados de financeiros, débitos em conta, faturamento à crédito ou quaisquer outras informações relacionadas a pagamento de produtos ou serviços oferecidos pela PROPÓSITO, uma vez que tal gerenciamento é realizado por terceiro, cujo Termo de Uso (Hotmart – https://www.hotmart.com/pt/tos) o usuário declara ter lido, compreendido e aceito, ao fazer uso do portal de pagamentos.
  7. Por eventuais indisponibilidades, erros derivados de instabilidades ou inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade da conexão à internet ou por falhas na sua disponibilização que impeçam o adequado acesso ao site.

 

O site MDA, administrado pela PROPÓSITO, constitui-se como um portal de contratação de serviços e produtos (cursos e treinamentos), cujo ato poderá habilitar o usuário a participar de comunidade de interação e relacionamento, por pessoas civilmente capazes e que buscam conhecimento para fins pessoais, não cabendo à PROPOSITO intervir em intenções, alegações e diálogos dos usuários.

Portanto, ainda que preze por um ambiente seguro e saudável ao relacionamento entre pessoas, não cabe à PROPÓSITO, em hipótese alguma ou a qualquer título, a responsabilização sobre eventuais danos causados, seja de natureza moral ou material, decorrentes da conduta de seus usuários, em meio virtual ou real.

 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Toda comunicação direta com a PROPÓSITO deverá ser realizada via e-mail, utilizando-se o endereço <contato@jessicamedeiros.com.br>.

Sugerimos que ao submeter seus contatos (endereço de e-mail, especialmente) em nossos formulários, nos forneça dados atualizados que viabilizem nosso contato.

Estaremos à disposição para atender suas dúvidas e requisições relacionadas a seus dados.

Destacamos que, no caso de dúvidas relativas ao Termo de Uso e à Política de Privacidade, a comunicação deverá ser feita exclusivamente por e-mail, pelo endereço <contato@jessicamedeiros.com.br>.

 

ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO

Você declara ter lido, entendido as regras, condições e obrigações estabelecidas neste documento. Manifesta, também, seu consentimento livre, expresso e informado relativo a todo o disposto.

 

FORO DE ELEIÇÃO

Você tem ciência e concorda com a eleição do foro da comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, para que tenha jurisdição sobre qualquer litígio que eventualmente possa ocorrer relativo ao Termo de Uso do site e conjunto de funcionalidades, excetuando as reclamações realizadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submetê-las ao foro de seu domicílio.

 

Data da última atualização: 10 de janeiro de 2021.